A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue o item a seguir.
É legalmente previsto que qualquer pessoa, ao constatar
infração ambiental decorrente de empreendimento
potencialmente poluidor, possa dirigir representação,
inclusive de forma anônima, ao órgão responsável pelo
licenciamento.