Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200058134Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos termos da Lei Orgânica ...1457941200058134Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica de Foz do Iguaçu | Legislação Municipal de Foz do IguaçuAssinale a alternativa INCORRETA quanto à Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos termos da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. AOs Conselhos de Administração ou órgãos deliberativos colegiados congêneres, das Sociedades de Economia Mista em que o Município seja majoritário, bem como das empresas públicas, autarquias e fundações públicas municipais, cujos membros sejam indicados ou referendados pelo Prefeito Municipal, deverão ter, obrigatoriamente, como membro, um funcionário da empresa ou órgão, na forma que a Lei estabelecer. BA remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos Membros dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.CTrimestralmente, a administração direta, indireta e fundacional publicará, no órgão oficial, relatório das despesas realizadas com propaganda e publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas, especificando os veículos onde foram realizadas.DAo Município é vedado celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitarem normas de segurança, de medicina do trabalho e preservação do meio ambiente.EAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em Lei, destinam-se apenas às atribuições de assessoramento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200327Legislação Municipal (Paraná)Segundo os critérios de estruturação urbana ou zoneamento, a Lei Complementar nº 276/2017 estabelece as seguintes regras para o município de Foz do Ig...Questão 457941200246158Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Orgânica do Município de Guairaçá, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Os Vereadores gozam de inviol...Questão 457941200318391Legislação Municipal (Paraná)Sobre a perda de qualidade de dependente, em compasso com o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança/PR (Le...Questão 457941200421512Legislação Municipal (Paraná)Acerca da história da origem do município de Tupãssi, quando chegaram os pioneiros, o local da sede atual do município chamava-se:Questão 457941200472887Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal – Lei Municipal N.º 4.450/16,...Questão 457941200503432Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas extraídas da Lei Municipal nº 1.364/2002, que cria a Guarda Municipal de Araucária. "Art. ...Questão 457941200710545Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 120/2020 do município de Guarapuava - PR, o prazo de validade de um concurso público é de:Questão 457941201057768Legislação Municipal (Paraná)A respeito do que preceitua a Lei Orgânica do Município de Araucária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201173206Legislação Municipal (Paraná)Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA quanto às competências da Câmara de Vereadores, segundo a Lei Orgânica do Município de Foz do I...Questão 457941202031203Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu.