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Caso tenha sido publicada uma lei estabelecendo que a pessoa idosa, a partir de 65 anos de idade, deverá ter descontos de 20% nas passagens de avião e...
Acerca das pessoas naturais, da capacidade e dos bens públicos, julgue o item a seguir.Se uma pessoa, de 17 anos de idade, casar-se, ela adquirirá a c...
Segundo a cláusula de não concorrência positivada no Código Civil, o alienante de estabelecimento empresarial não pode fazer concorrência ao adquirent...
De acordo com a jurisprudência do STJ, caracteriza-se como hipótese em que o autor da herança está autorizado a deserdar o herdeiro necessário
A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue o item subsequente.Com relação ao c...
Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem. A valorização decorrente de mero fenômeno econômico dos be...
Assinale a opção correta no que se refere a prescrição.
Acerca de posse e de propriedade, julgue o item que se segue.É permitida a transmissão, por ato inter vivos ou causa morte, da posse mansa, pacífica e...
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores sobre direitos da personalidade, responsabilidade civil, dever de prestar alimentos e direito das ...
O erro, analisado como um defeito do negócio jurídico, pode invalidar, ou não, o negócio. O erro acidental, por exemplo, é de somenos importância e nã...