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Considere as seguintes definições, constantes do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do R...

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457941200059616
Ano: 2011Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação Estadual

Considere as seguintes definições, constantes do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94).


I. Forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada à pedido ou "ex-officio".

II. Retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.

III. Retorno do servidor estável ao seu cargo anterior em decorrência, por exemplo, da reintegração do servidor que era titular do cargo ora ocupado.

IV. Retorno à atividade do servidor em disponibilidade, a dar-se, obrigatoriamente, em cargo de atribuições e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.

Essas definições correspondem, de I a IV, às seguintes formas de provimento de cargo público, respectivamente,

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200372014Legislação Estadual

Considerando o regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

#Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Questão 457941200803147Legislação Estadual

Entre as formas de provimento de cargo público, é correto citar

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis
Questão 457941200948619Legislação Estadual

Relativamente aos direitos dos servidores públicos civis do Estado, é INCORRETO afirmar que

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis
Questão 457941200957962Legislação Estadual

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico ...

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis
Questão 457941201100463Legislação Estadual

Estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação, e durante o qual será verificada a conveniência ou...

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis
Questão 457941201100684Legislação Estadual

Relativamente ao Ministério Público, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que lhe incumbe

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Questão 457941201358865Legislação Estadual

Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Questão 457941201451511Legislação Estadual

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo. De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/94, ________ constitui forma...

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis
Questão 457941201715092Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta uma das funções do Ministério Público previstas no artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vige...

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Questão 457941202063825Legislação Estadual

É INCORRETO afirmar que

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

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