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A Resolução CONAMA nº 01/1986, que dispõe sobre critérios básicos e...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Braga - RS📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Braga - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200060927
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Braga - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
A Resolução CONAMA nº 01/1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, estabelece que o estudo de impacto ambiental analisará os impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, discriminando:

I. Os impactos positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes.

II. O grau de reversibilidade dos impactos, suas propriedades cumulativas e sinérgicas.

III. A distribuição dos ônus e benefícios sociais.

IV. As medidas mitigadoras dos impactos positivos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

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