Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200064889Conforme a Lei Complementar 11/1996, os membros do Ministério Público possuem como uma das garantias a vitaliciedade e e...1457941200064889Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BA | Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)Conforme a Lei Complementar 11/1996, os membros do Ministério Público possuem como uma das garantias a vitaliciedade e esta será adquiridaAapós 2 (dois) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.Bapós 1 (um) ano de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.Capós 3 (três) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.Dapós 5 (cinco) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.Eapós 10 (dez) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287789Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar 24/2006, a qual regulamenta a competência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia, o cargo de Ouvidor d...Questão 457941200390283Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72/1994), é correto afirmar que a Cor...Questão 457941200492854Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993), assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são os ...Questão 457941200671503Legislação do Ministério PúblicoNikolai, servidor público efetivo da administração direta do Estado de Mato Grosso do Sul, está respondendo a processo administrativo disciplinar por ...Questão 457941201453313Legislação do Ministério PúblicoOcorrendo a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, a sua substituição se dará peloQuestão 457941201458575Legislação do Ministério PúblicoEm relação à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.669/1982), assinale a alternativa correta.Questão 457941201584626Legislação do Ministério PúblicoSobre o regime de licenças destinado aos membros do Ministério Público do Estado do Paraná e de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 85/1999 (Lei...Questão 457941201719186Legislação do Ministério PúblicoUm membro do Ministério Público do Estado do Paraná precisa suspender o exercício de sua função para proferir palestras ou participar, de qualquer mod...Questão 457941201742648Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Federal 8625/93, é um órgão de execução do Ministério PúblicoQuestão 457941201838709Legislação do Ministério PúblicoConforme a Lei Estadual nº 6.536/1973, que dispõe sobre o Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, são requisitos para ingresso ...