Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200071132Ao Estado foram atribuídas competências pela Constituição Federal, acompanhadas de um rol de bens para auxiliar no desem...1457941200071132Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisAo Estado foram atribuídas competências pela Constituição Federal, acompanhadas de um rol de bens para auxiliar no desempenho daquelas. Dentre as competências atribuídas na Constituição aos Estados Federados,Aincluem-se as competências suplementares em relação à União, Municípios e Distrito Federal, em razão de sua hierarquia na composição da Federação.Bdependem de delegação aquelas que originalmente foram atribuídas à União, como os serviços de portos marítimos.Cestão todas aquelas atribuídas à União, em caráter complementar, de forma que quando o ente não as exercer, ficam os Estados autorizados a fazê-lo.Dconsta expressamente a produção e distribuição de energia elétrica, mediante regime tarifário.Econsta expressamente a exploração do serviço de fornecimento de gás canalizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152384Direito ConstitucionalSuponha que uma determinada empresa municipal pretenda constituir empresa subsidiária para exploração de serviço público de saneamento. De acordo com ...Questão 457941200277813Direito ConstitucionalSão, respectivamente, fundamento e objetivo fundamental da República:Questão 457941200632924Direito ConstitucionalA incorporação de Municípios far-se-á por Lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, me...Questão 457941201409625Direito ConstitucionalSuponha que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha julgado procedente ação direta de inconstitucionalidade para o fim de declarar inconstitucional, so...Questão 457941201430522Direito ConstitucionalNas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida, dentre outros, pelos seguintes princípios:Questão 457941201456122Direito ConstitucionalDurante propaganda eleitoral para a escolha de governador de um determinado Estado, um candidato apresentou as propostas que pretende implementar, con...Questão 457941201534478Direito ConstitucionalPossui respaldo na disciplina constitucional da matéria o ajuizamento de ação civil pública, pelo Ministério Público, para I. questionamento quanto à ...Questão 457941201550448Direito ConstitucionalO plano plurianual e as diretrizes orçamentárias são leis de iniciativaQuestão 457941201844517Direito ConstitucionalEm relação à repartição constitucional em matéria de competência legislativa, é correto afirmar:Questão 457941202080346Direito ConstitucionalO sindicato dos aeroviários realizou passeata pacífica e sem armas na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Cidade Rio de Janeiro. Essa reunião será considerad...