Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200073561A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, intitulada Lei da Cooperação, institui normas para a cooperação ent...1457941200073561Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de Mucajaí - RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, intitulada Lei da Cooperação, institui normas para a cooperação entre os entes federativos no âmbito da proteção ambiental. Acerca desta legislação, assinale a alternativa correta:AA Lei da Cooperação não se aplica à União, visto que a competência para legislar sobre meio ambiente é privativa desta. BA referida lei não prevê a criação de instrumentos de cooperação, tais como convênios, acordos e consórcios intergovernamentais. CA lei estabelece mecanismos para a resolução de conflitos de competência entre os entes federativos na esfera ambiental.DA responsabilidade pela gestão ambiental é atribuída unicamente aos municípios, cabendo aos demais entes apenas o apoio técnico e financeiro.EA participação da sociedade civil na gestão ambiental é facultativa e não necessita ser prevista nos instrumentos de cooperação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141897Direito AmbientalCom base na Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), julgue entre verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas a seguir: I- É pr...Questão 457941200319653Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 378/2006 define os estudos de impacto ambiental (EIA) e os relatórios de impacto ambiental (RIMA) como instrumentos básicos para...Questão 457941200798084Direito AmbientalA Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Com base na referida Lei, julgue os itens a seguir:I...Questão 457941200861720Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, estabelece as condições e os padrões para o lançamento de efluentes em corpos d'água. Considerando o...Questão 457941200890152Direito AmbientalQual alternativa apresenta a sequência correta das etapas do tratamento de resíduos sólidos urbanos, desde a coleta até a disposição final, de acordo ...Questão 457941201205035Direito AmbientalA Lei nº 11.445/2007, conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), instituiu diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento b...Questão 457941201364366Direito AmbientalJulgue os itens a seguir de acordo com o disposto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998:I- Detenção de seis meses a um ano, e multa para quem co...Questão 457941201498969Direito AmbientalCom base na Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), julgue entre verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas a seguir:I- Nenhu...Questão 457941201826917Direito AmbientalAssinale a alternativa verdadeira de acordo com a Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna):Questão 457941202057324Direito AmbientalPara imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará alguns critérios. Segundo o disposto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de...