Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200861720A Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, estabelece as condições e os padrões para o lançamento de efluentes em...1457941200861720Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de Mucajaí - RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMAA Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, estabelece as condições e os padrões para o lançamento de efluentes em corpos d'água. Considerando o disposto na referida resolução, assinale a alternativa incorreta:AA resolução define a capacidade de suporte de um corpo d'água como a carga máxima de poluentes que ele pode receber sem sofrer degradação ambiental.BA resolução não se aplica ao lançamento de efluentes em sistemas públicos de esgotamento sanitário.CA resolução aplica-se a todos os tipos de efluentes lançados em corpos d'água, incluindo efluentes domésticos, industriais, agropecuários e urbanos.DA resolução exige que os efluentes lançados em corpos d'água sejam previamente tratados de acordo com os padrões estabelecidos, considerando a classe do corpo receptor e a capacidade de suporte do mesmo.EA resolução define os parâmetros de qualidade para efluentes lançados em corpos d'água, como pH, temperatura, demanda bioquímica de oxigênio (DBO), coliformes fecais, entre outros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073561Direito AmbientalA Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, intitulada Lei da Cooperação, institui normas para a cooperação entre os entes federativos no âmb...Questão 457941200141897Direito AmbientalCom base na Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), julgue entre verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas a seguir: I- É pr...Questão 457941200798084Direito AmbientalA Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Com base na referida Lei, julgue os itens a seguir:I...Questão 457941201024107Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, instituiu diversas medidas para a proteção da vegetação nativa no Brasil. Entre elas, está...Questão 457941201205035Direito AmbientalA Lei nº 11.445/2007, conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), instituiu diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento b...Questão 457941201453842Direito AmbientalA Lei nº 11.445/2007, conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento básico ...Questão 457941201498969Direito AmbientalCom base na Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), julgue entre verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas a seguir:I- Nenhu...Questão 457941201689273Direito AmbientalUm empreendimento de mineração de grande porte está previsto para ser instalado em uma região de rica biodiversidade e com comunidades tradicionais em...Questão 457941201841300Direito AmbientalJulgue os itens a seguir entre verdadeiro (V) ou falso (F) de acordo com o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981:I- Compete ao CONAMA prop...Questão 457941202020379Direito AmbientalA lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambient...