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De acordo com a Lei nº 12.651/2012, uma área de preservação permanente (APP) é um espaço protegido que pode ou não estar coberto por vegetação nativa....
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa INCORRETA.
Em situações de escassez hídrica, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) define como uso prioritário dos recursos hídricos, além...
Com relação à responsabilidade penal das pessoas físicas e jurídicas em matéria ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.
Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a ...
No processo de licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, atribui ao órgão ambiental competente estabelecer os pra...
Analise as seguintes afirmativas sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), aos entes...
Sobre a Área de Reserva Legal, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídri...
Acerca dos princípios gerais que regem o Direito Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.