Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200082825Ao classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do ...1457941200082825Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAo classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do acesso à informação, a autoridade pública competente deve levar em consideração, os critérios expostos na lei e, no caso, o prazoAmáximo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua produção, podendo ser reduzido.Bmínimo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua divulgação, podendo ser reduzido.Cmáximo de restrição de acesso é de 10 anos a partir de sua produção, podendo ser reduzido. Dmínimo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua divulgação, não podendo ser reduzido.Emínimo de restrição de acesso é de 10 anos a partir de sua divulgação, não podendo ser reduzido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286784Legislação FederalO mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do domínio de uma unidade imobiliária objeto da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é aQuestão 457941200373878Legislação FederalA reserva de contingência, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967,Questão 457941200391246Legislação FederalA Lei Federal n° 13.311/2016 trata de Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos do tipo quiosque, trailer, fe...Questão 457941200486438Legislação FederalDe acordo com a ABNT NBR 14565:2019 a quantidade e o lipo de subsistemas que fazem parte do cabeamento dependem da distribuição e extensão do campus o...Questão 457941200592669Legislação FederalA Lei Complementar federal n° 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional – criou o Co...Questão 457941201178834Legislação FederalEstá correto APENAS o que consta emQuestão 457941201307508Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 70.274/1972, que aprova as Normas de Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, a colocação de autoridades que não ...Questão 457941201523226Legislação FederalA regulamentação legal do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico estatui queQuestão 457941201555336Legislação FederalRelativamente à mercadoria importada do exterior, por via marítima, com destino a importador domiciliado no Distrito Federal, e regularmente desembara...Questão 457941201771639Legislação FederalSegundo a Lei nº 11.419/2006 as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma da referida lei,