Ao classificar as informações como reservadas, de ...

Q: Ao classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do acesso à informação, a autoridade pública competente deve levar em consideração,

A) máximo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua produção, podendo ser reduzido. | B) mínimo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua divulgação, podendo ser reduzido. | C) máximo de restrição de acesso é de 10 anos a partir de sua produção, podendo ser reduzido. | D) mínimo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua divulgação, não podendo ser reduzido. | E) mínimo de restrição de acesso é de 10 anos a partir de sua divulgação, não podendo ser reduzido.

457941200082825

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Ao classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do acesso à informação, a autoridade pública competente deve levar em consideração, os critérios expostos na lei e, no caso, o prazo

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