Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200286784O mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do domínio de uma unidade imobiliária objeto da Regularização Fund...1457941200286784Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária UrbanaO mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do domínio de uma unidade imobiliária objeto da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é aAlegitimação fundiária. Bconcessão de uso especial para fins de moradia.Cdemarcação urbanística. Dlegitimação da posse. Econcessão de direito real de uso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051596Legislação FederalConsidere, hipoteticamente, que Clodoaldo seja filho do atual Presidente da República, cujo término do mandato ocorrerá em 31/12/2018, não sendo possí...Questão 457941200192952Legislação FederalDeterminada organização sindical legalmente constituída, com mais de três anos de existência, impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de dire...Questão 457941200862938Legislação FederalA Lei Complementar federal n° 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional) estabelece n...Questão 457941201281616Legislação FederalA execução dos contratos regidos pela Lei n° 8.666/93 possui peculiaridades em relação às concessões de serviço público regidas pela Lei n° 8.987/95, ...Questão 457941201321222Legislação FederalRoberto é solteiro e reside sozinho em imóvel próprio que utiliza não só para moradia, mas também para guarda de um veículo que alienou fiduciariament...Questão 457941201394855Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, cumprido o seu teor e em virtude de sua imprescindibilidade à segurança do Estado ou da socieda...Questão 457941201797213Legislação FederalApesar de manter sua atualidade, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, teve a...Questão 457941201797788Legislação FederalEm uma licitação pública de uma obra, a proposta de uma licitante que apresenta BDI acima do estabelecido pela contratante deve serQuestão 457941201835737Legislação FederalA propositura da ação civil públicaQuestão 457941202081947Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) traz vários conceitos a serem considerados para efeitos de aplicação de seus dispositivos legais, ...