Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200097352No que se refere à gratificação para exercício de função gratificada, assinale a alternativa conforme versa o Estatuto d...1457941200097352Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Miraí | Estatuto dos Servidores Públicos de Miraí - Lei Complementar nº 50/2017No que se refere à gratificação para exercício de função gratificada, assinale a alternativa conforme versa o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.ASerá definida apenas para os servidores do setor de saúde pública. BEla será definida por meio de decreto do Prefeito sem consulta aos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos. CA gratificação será estabelecida nos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município.DNão se aplica a servidores efetivos, mas somente aos comissionados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244679Legislação Municipal (Minas Gerais)Um servidor público municipal, ocupante de cargo em comissão, foi eleito Deputado Estadual e agora busca orientações a respeito de como proceder em re...Questão 457941200293886Legislação Municipal (Minas Gerais)Marina, uma servidora pública, foi acusada de ter cometido um ato ilícito administrativo grave que pode resultar em uma penalidade superior a 30 (trin...Questão 457941200411820Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Branco, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatívei...Questão 457941200441062Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Lei Orgânica do Município de Conquista, está previsto que lei municipal, baseada no plano diretor, autorizará o proprietário de imóvel urb...Questão 457941200747814Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à Lei Orgânica Municipal de Conquista, analise as afirmativas a seguir: I. São símbolos do Município: a Bandeira, o Brasão e o Hino, repres...Questão 457941200847407Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, o Município manterá políticas para o incremento das atividades econômicas como fonte de geração e...Questão 457941201234111Legislação Municipal (Minas Gerais)No âmbito das obras particulares no Município de Cataguases, de acordo com o Código de Posturas, enquanto durar a obra, o construtor deverá adotar as ...Questão 457941201715746Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação aos percentuais dos adicionais de insalubridade para servidores públicos municipais, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipa...Questão 457941201771524Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito dos horários em que há proibição da perturbação do sossego público, previsto no artigo nº 89 do Código de Posturas do Município de MIRAÍ (M...Questão 457941201800513Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. nº 13 da Lei Orgânica Municipal elenca um rol de proibições ao Município sobre instituição de impostos. No que se refere às restrições ao munic...