Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200101030As decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade possuem, por via de regra, eficácia er...1457941200101030Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeAs decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade possuem, por via de regra, eficácia erga omnes e efeito vinculante, podendo ser publicizadas, segundo a Constituição, pela Câmara dos Deputados. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119898Direito ConstitucionalOs direitos de terceira geração representam a consagração do ideal de fraternidade, sendo exemplificados pela proteção ao meio ambiente e ao consumido...Questão 457941200207443Direito ConstitucionalAs atividades administrativas, técnicas e complementares da Universidade obedecerão a um planejamento que vise unificar esforços e recursos aplicados ...Questão 457941200306093Direito ConstitucionalO direito adquirido, defendido pelos teóricos do direito natural, nem sempre garante a justiça das normas, apesar de não estar inscrito no direito pos...Questão 457941200611590Direito ConstitucionalConforme a legislação em vigor, havendo razões de segurança jurídica e excepcional interesse social, a aplicação da modulação temporal dos efeitos das...Questão 457941200709575Direito ConstitucionalO Vice-Presidente da República não integra o Conselho da República, em virtude de proibição expressa contida na Constituição vigente, destinada a asse...Questão 457941200787767Direito ConstitucionalPara destituição do Procurador-Geral da República, é necessária a autorização da maioria absoluta do Senado Federal e, para a do Procurador-Geral de J...Questão 457941200896435Direito ConstitucionalDeflagrado pelo Procurador-Geral da República, o Superior Tribunal de Justiça é competente para a apreciação de incidente de deslocamento de competênc...Questão 457941200896446Direito ConstitucionalDe acordo com a CF/88, o cargo de Ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.Questão 457941201564047Direito ConstitucionalPara diferenciar direito público e privado, pode-se indicar que, segundo o princípio da legalidade, a administração pública só pode fazer o que a lei ...Questão 457941201719580Direito ConstitucionalA arguição de descumprimento de preceito fundamental apenas será admitida quando não houver qualquer outro meio capaz de sanar a lesividade.