De acordo com a Constituição Federal,

Q: De acordo com a Constituição Federal,

A) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. | B) é vedado à União conceder incentivos fiscais em favor de Estado, Distrito Federal ou Município, ainda que destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País. | C) é vedado aos Estados e ao Distrito Federal instituir tratamento tributário diferenciado entre bens e serviços, em razão de sua procedência ou destino, salvo nos casos em que tenha por propósito a redução das desigualdades econômicas das entidades políticas, ou mediante convênio firmado entre as Unidades da Federação. | D) a União poderá instituir taxa, mediante lei complementar, com base de cálculo própria de imposto, desde que compreendido em sua competência tributária. | E) é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

457941200108454

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

De acordo com a Constituição Federal,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Constituição Federal,

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Constituição Federal,

Questões relacionadas para praticar