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Assinale a opção correta acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.
Apesar de o STF ter determinado a obrigatoriedade de concurso público para designar delegatários para preencher serventias vagas, diversas serventias ...
Sobre a instituição das regiões metropolitanas tem-se que sua criação apareceu pela primeira vez na Constituição de 1988, ao definir que está sob a re...
O Estado constitucional, para ser um Estado com as qualidades identificadas com o constitucionalismo moderno, deve ser um Estado de direito democrátic...
Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade...
No tocante ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas pe...
No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) ...
A participação popular, por intermédio do plebiscito, consiste na participação direta do povo no exercício da soberania popular.
Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (S...
Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.O ordenamento constitucional veda o envio compulsório de brasileiros ao ex...