Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200111298Os planos diretores definem as aplicações de instrumentos urbanísticos apresentados pelo Estatuto da Cidade, de acordo c...1457941200111298Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano DiretorOs planos diretores definem as aplicações de instrumentos urbanísticos apresentados pelo Estatuto da Cidade, de acordo com as especificidades dos municípios aos quais estão vinculados. No caso de Natal/RN, a lei complementar 082/2007 define comoAtaxa de ocupação o índice que se obtém dividindo-se a área total construída pela área total do lote.Blote padrão o lote de menor área admitido para parcelamento no território do município.Cárea especial a porção do território municipal, delimitada por lei, que se sobrepõe às zonas em função de peculiaridades que exigem tratamento especial.Dcoeficiente de aproveitamento básico o coeficiente de aproveitamento do solo mínimo para todos os terrenos estabelecidos no território do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284329Direito UrbanísticoO constituinte brasileiro, preocupado com a adequada ordenação do uso do espaço urbano, trouxe expressa previsão da competência municipal para executa...Questão 457941201231512Direito UrbanísticoÉ possível entender o Estatuto da Cidade (Lei federal 10.257/2001) como uma resposta às reivindicações populares advindas do movimento pela reforma ur...Questão 457941202023237Direito UrbanísticoObjetivando regulamentar os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, foi publicada a Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001. A normativa infraconstitu...