Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200118584No que concerne ao tema “intervenção nos Municípios”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar que1457941200118584Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalNo que concerne ao tema “intervenção nos Municípios”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar queAnão é possível a intervenção do Estado Federado em Município localizado em seu território, por este não ter aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.Bé possível a intervenção do Estado Federado em Municípios localizados em seu território, a fim de manter a integridade nacional. Cé possível a intervenção da União em Municípios pertencentes a Territórios Federais. Dé possível a intervenção da União em Municípios pertencentes a Estados Federados.Enão é possível a intervenção do Estado Federado em Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108416Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social aplica-se ao agente público ocupanteQuestão 457941200209287Direito ConstitucionalConsiderando as regras do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a alternativa que prevê hipótese em que é necessária a obser...Questão 457941200394330Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, queQuestão 457941200439232Direito ConstitucionalSobre as formas de ingresso e saída da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200717347Direito ConstitucionalÉ princípio da ordem econômica nacional, segundo o texto constitucional,Questão 457941200800438Direito ConstitucionalSegundo o que dispõem, expressamente, as normas constitucionais que tratam do Tribunal de Contas da União, as decisões do Tribunal de que resulte impu...Questão 457941201170790Direito ConstitucionalÉ (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileirosQuestão 457941201450715Direito ConstitucionalEm relação à estabilidade no serviço público, qual das opções a seguir é verdadeira apenas para os ocupantes de cargo público efetivo?Questão 457941201588089Direito ConstitucionalA ação constitucional que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao mei...Questão 457941202047890Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, ...