Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200121532À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito do controle de constitucionalidade.1457941200121532Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação Constitucional | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFÀ luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito do controle de constitucionalidade.AAdmite-se reclamação para o STF contra decisão relativa à ação direta que, proposta em tribunal estadual, reconheça a inconstitucionalidade do parâmetro de controle estadual em face da CF.BAto normativo editado por governo de estado da Federação que proíba algum tipo de serviço de transporte poderá ser questionado mediante ação declaratória de constitucionalidade no STF.CLei municipal poderá ser objeto de pedido de representação de inconstitucionalidade, mas não de arguição de descumprimento de preceito fundamental.DSúmula vinculante poderá ser cancelada ou revista se demonstradas modificação substantiva do contexto político, econômico ou social, alteração evidente da jurisprudência do STF ou alteração legislativa sobre o tema.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270968Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.Segundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha s...Questão 457941200325930Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre a competência da PRF.Questão 457941200531056Direito ConstitucionalAcerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.Questão 457941200796745Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsecutivos.No entendimento do STF, a garantia do devido processo legal não tor...Questão 457941200971886Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como refer...Questão 457941201096958Direito ConstitucionalEm qualquer caso, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções na administração pública federal dependem de autorização do Co...Questão 457941201374531Direito ConstitucionalConforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)Questão 457941201665882Direito ConstitucionalConforme disposições da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.Questão 457941201851838Direito ConstitucionalCom relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item q...Questão 457941202019757Direito ConstitucionalRelativamente à ordem social e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.