À luz do entendimento do STF, assinale a opção cor...

Q: À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito do controle de constitucionalidade.

A) Admite-se reclamação para o STF contra decisão relativa à ação direta que, proposta em tribunal estadual, reconheça a inconstitucionalidade do parâmetro de controle estadual em face da CF. | B) Ato normativo editado por governo de estado da Federação que proíba algum tipo de serviço de transporte poderá ser questionado mediante ação declaratória de constitucionalidade no STF. | C) Lei municipal poderá ser objeto de pedido de representação de inconstitucionalidade, mas não de arguição de descumprimento de preceito fundamental. | D) Súmula vinculante poderá ser cancelada ou revista se demonstradas modificação substantiva do contexto político, econômico ou social, alteração evidente da jurisprudência do STF ou alteração legislativa sobre o tema.

457941200121532

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação Constitucional | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito do controle de constitucionalidade.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito ...

Questões relacionadas para praticar

À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito ...

Questões relacionadas para praticar