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Considere as seguintes assertivas em relação à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): I. O Superior Tribunal de Justiça entende que não há a necessi...
Em tema de revisão criminal, é correto afirmar que:
Analise as assertivas referentes aos processos de competência do júri: I. A impronúncia, uma decisão que encerra a primeira fase do judicium acusation...
Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei de Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95): I - A citação do acusado será sempre pessoal e, sempre que p...
É incorreto afirmar que:
A sucumbência reflexa:
É correto afirmar que:
Em relação ao procedimento no tribunal do júri, é incorreto afirmar que:
Em sede de Juizados Especiais Criminais, analise as assertivas abaixo: I. Para o oferecimento da denúncia será dispensado o exame de corpo de delito q...
Analise as assertivas, apontando se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinalando a alternativa correta: I. O Ministério Público não pode arguir a i...