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Conforme disposto na Lei Federal n° 8.142./90, os recursos do Fundo...

📅 2024🏢 Fundação CETREDE🎯 Prefeitura de Pires Ferreira - CE📚 Direito Sanitário
#Sistema Único de Saúde (SUS)

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Fundação CETREDE no concurso para Prefeitura de Pires Ferreira - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200125678
Ano: 2024Banca: Fundação CETREDEOrganização: Prefeitura de Pires Ferreira - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)
Conforme disposto na Lei Federal n° 8.142./90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:


I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


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