Leia as afirmativas a seguir.
Em consonância com o Decreto n. 7.508/11, podemos
afirmar:
I. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências
de recursos entre os entes federativos.
II. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter apenas
ações e serviços de atenção primária, urgência e
emergência.
III. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e
serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS
e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de
acordo com a complexidade do serviço.
IV. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado
nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão
criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde,
considerando as características da Região de Saúde.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.