Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200142240Relativamente à PNRH, julgue os itens seguintes. Cabe aos Poderes Executivos estaduais e do DF, obedecidas suas respecti...1457941200142240Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisRelativamente à PNRH, julgue os itens seguintes. Cabe aos Poderes Executivos estaduais e do DF, obedecidas suas respectivas competências, outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, sendo responsáveis por regulá-los e fiscalizá-los. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162000Direito AmbientalConforme a Lei Federal n.º 6.938/1981, é(são) instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente I o estabelecimento de padrões de qualidade ambient...Questão 457941200722724Direito AmbientalTendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degr...Questão 457941200751341Direito AmbientalJulgue o item a seguir, relativo ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao Plano Estratégico Nacional ...Questão 457941200894756Direito AmbientalAssinale a opção que apresenta hipótese de dispensa de outorga de direito de uso de recursos hídricos.Questão 457941201212758Direito AmbientalConsiderando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).As unidades de c...Questão 457941201216457Direito AmbientalConsiderando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. O estudo de impacto ambiental define medidas compensatória...Questão 457941201686224Direito AmbientalA respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, ...Questão 457941201691243Direito AmbientalUm agricultor autuado por infração ambiental solicitou auxílio da DP. No auto de infração, constam: a conduta de impedir a regeneração natural de flor...Questão 457941201702673Direito AmbientalConsiderando o disposto na Lei n.º 11.445/2007 e suas alterações, julgue o próximo item, relativo a saneamento básico.De acordo com essa lei, a captaç...Questão 457941201758659Direito AmbientalNo que se refere à área de preservação permanente (APP), considera-se intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental,