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Quanto à composição e funções do Poder Legislativo, todas as afirmativas abaixo estão corretas, exceto:
À luz das disposições constitucionais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica das comissões parlamentares de inquérito (...
Assinale a alternativa correta. É competência privativa da União:
“Só o povo entendido como um sujeito constituído por pessoas - mulheres e homens - pode 'decidir' ou deliberar sobre a conformação da sua ordem políti...
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo:
Selecione a alternativa incorreta quanto à correspondência de uma espécie legislativa existente no processo legislativo federal, segundo expressamente...
Acerca da eficácia das normas constitucionais, analise as disposições abaixo. I. É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, atendidas as q...
Conforme previsto na Constituição Federal, a Política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir...
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder...
Conforme o texto constitucional de 1988, marque a alternativa correta: