No texto acima transcrito, o autor defende a ideia contida no princ...
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para AL-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria da Separação dos Poderes, Bases Constitucionais da República, Estrutura dos Poderes, Fundamentos Constitucionais da República.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FCC🎯 AL-PE📚 Direito Constitucional
#Teoria da Separação dos Poderes#Bases Constitucionais da República#Estrutura dos Poderes#Fundamentos Constitucionais da República
“... Quando, na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura, o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não existe liberdade; porque se pode temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado crie leis tirânicas para executá-las tiranicamente. Tampouco existe liberdade se o poder de julgar não for separado do poder legislativo e do executivo. Se estivesse unido ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse unido ao poder executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor.
Tudo estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo exercesse os três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as querelas entre os particulares....” (MONTESQUIEU. O Espírito das Leis. Livro XI, Capítulo VI)
No texto acima transcrito, o autor defende a ideia contida no princípio da