Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200144395Com base no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. Ao receber um pedido de informação, sempre que possível, o órgão resp...1457941200144395Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM - 4Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. Ao receber um pedido de informação, sempre que possível, o órgão responsável poderá disponibilizar o acesso à informação no prazo de dez dias úteis. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225124Legislação FederalAssinale a alternativa em que não conste uma das responsabilidades do Fonoaudiólogo com o cliente, conforme consta do Código de Ética da Fonoaudiologi...Questão 457941200257214Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franque...Questão 457941200417756Legislação FederalConsiderando as disposições da Resolução CFT n.o 206/2022, que adota o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item abaixo.Os téc...Questão 457941200615592Legislação FederalSegundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.O fisioterapeuta não pode exercer o magistério no nível superior, somente no ...Questão 457941200674529Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A atuação de órgãos de controle privilegiará os processos sancionadores, em detrimento das ações...Questão 457941201076942Legislação FederalSempre que o autor do projeto convocar, para o desempenho de seu encargo, o concurso de profissionais da organização de profissionais, especializados ...Questão 457941201226939Legislação FederalCom relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item.Os CRQs poderão, por procuradores seus, promover, perante o juízo da faze...Questão 457941201545123Legislação FederalO serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, por intermédio de remuneração, salvo as de natureza bancária, financeira, de crédito e...Questão 457941201580453Legislação FederalAcerca da Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos município...Questão 457941201783206Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.As informações ultrassecretas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado terão sigilo eterno...