A Administração Pública brasileira conta, em sua estrutura, com órg...

Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90), após cada quinquênio de efetivo exercício, o...

De acordo com o que expressamente estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90), o serviço extraordinári...

Um dos princípios da Administração Pública prevê a obrigatoriedade da divulgação dos atos, contratos e outros documentos para conhecimento, controle e...

Considere as afirmativas a seguir, referentes às concessões, de acordo com as normas previstas na Lei n0 8.112/90. I Será concedido horário especial a...

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) assegura às pessoas portadoras de deficiência física o direito à insc...

Para efeitos do que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o adicional noturno é pago pelo serviço p...

À luz das normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90) acerca da prescrição da ação disciplinar, é correto...

Um servidor público federal que estava em disponibilidade retornou à atividade em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriorment...

Considere as assertivas a seguir, relacionadas ao auxílio-moradia, conforme previsto na Lei nº 8.112/90. l. A inexistência de imóvel funcional disponí...

À luz do que dispõe a Lei n0 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado define-se como