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Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90), após cada quinquênio de efetivo exercício, o...
De acordo com o que expressamente estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90), o serviço extraordinári...
Um dos princípios da Administração Pública prevê a obrigatoriedade da divulgação dos atos, contratos e outros documentos para conhecimento, controle e...
Considere as afirmativas a seguir, referentes às concessões, de acordo com as normas previstas na Lei n0 8.112/90. I Será concedido horário especial a...
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) assegura às pessoas portadoras de deficiência física o direito à insc...
Para efeitos do que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o adicional noturno é pago pelo serviço p...
À luz das normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90) acerca da prescrição da ação disciplinar, é correto...
Um servidor público federal que estava em disponibilidade retornou à atividade em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriorment...
Considere as assertivas a seguir, relacionadas ao auxílio-moradia, conforme previsto na Lei nº 8.112/90. l. A inexistência de imóvel funcional disponí...
À luz do que dispõe a Lei n0 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado define-se como