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Considere as assertivas a seguir, relacionadas ao auxílio-moradia, conforme previsto na Lei nº 8.112/90. l. A inexistênc...

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457941201881801
Ano: 2014Banca: CCV-UFSOrganização: UFSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Considere as assertivas a seguir, relacionadas ao auxílio-moradia, conforme previsto na Lei nº 8.112/90.

l. A inexistência de imóvel funcional disponível para uso pelo servidor não é requisito para a concessão do auxílio-moradia.

II. Um dos requisitos para o deferimento do auxílio-moradia é que o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional.

III. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia será imediatamente cancelado.

IV. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.

Dentre as afirmativas, estão corretas

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