Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200149331O Plano Diretor é um instrumento básico da política urbana, previsto no Estatuto da Cidade, e tem aplicação direta na at...1457941200149331Ano: 2025Banca: Prefeitura de Trombudo Central - SCOrganização: Prefeitura de Trombudo Central - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeO Plano Diretor é um instrumento básico da política urbana, previsto no Estatuto da Cidade, e tem aplicação direta na atuação dos Fiscais de Obras e de Posturas. Com base nisso, assinale a alternativa correta: AA atuação do Fiscal de Obras se limita à verificação de impostos pagos e não exige conhecimento do Plano Diretor.BO Plano Diretor orienta o crescimento urbano, definindo regras para o uso e ocupação do solo, o que subsidia a fiscalização de obras, edificações e atividades urbanas pelo Fiscal de Obras e de Posturas.CO Plano Diretor é um documento de consulta opcional, sem força normativa para a fiscalização municipal.DO Plano Diretor trata apenas da arrecadação municipal e não interfere nas normas de construção ou uso do solo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200954758Direito UrbanísticoO zoneamento urbano é uma ferramenta prevista no Plano Diretor e nas legislações complementares que define quais usos e atividades são permitidos em d...