Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200954758O zoneamento urbano é uma ferramenta prevista no Plano Diretor e nas legislações complementares que define quais usos e ...1457941200954758Ano: 2025Banca: Prefeitura de Trombudo Central - SCOrganização: Prefeitura de Trombudo Central - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito Urbanístico | Legislação MunicipalO zoneamento urbano é uma ferramenta prevista no Plano Diretor e nas legislações complementares que define quais usos e atividades são permitidos em determinadas áreas da cidade. Com base nisso, assinale a alternativa incorreta:AQualquer tipo de atividade comercial ou industrial pode ser exercida em qualquer zona da cidade, independentemente das diretrizes do zoneamento.BO zoneamento urbano define zonas residenciais, comerciais, industriais, mistas e especiais, visando organizar o espaço urbano e reduzir conflitos de uso.CCabe ao fiscal de obras e posturas verificar o cumprimento das regras de uso e ocupação do solo previstas no zoneamento, podendo interditar atividades irregulares.DO fiscal deve verificar se a atividade exercida em determinado imóvel está de acordo com a zona urbana em que se localiza, conforme a legislação municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149331Direito UrbanísticoO Plano Diretor é um instrumento básico da política urbana, previsto no Estatuto da Cidade, e tem aplicação direta na atuação dos Fiscais de Obras e d...