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Com relação à Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção da Vegetação Nativa, assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, intitulada Lei da Cooperação, institui normas para a cooperação entre os entes federativos no âmb...
Com base na Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), julgue entre verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas a seguir: I- É pr...
Com base na Resolução CONAMA nº 378, de 19 de outubro de 2006, qual dos empreendimentos abaixo não se configura como causador de impacto ambiental de ...
A Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Com base na referida Lei, julgue os itens a seguir:I...
Qual alternativa apresenta a sequência correta das etapas do tratamento de resíduos sólidos urbanos, desde a coleta até a disposição final, de acordo ...
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, julgue quais itens a seguir são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:I- O zoneame...
A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento básico ...
Um empreendimento de mineração de grande porte está previsto para ser instalado em uma região de rica biodiversidade e com comunidades tradicionais em...
Assinale a alternativa verdadeira de acordo com a Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna):
Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará alguns critérios. Segundo o disposto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de...