Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200152262Nos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estad...1457941200152262Ano: 2023Banca: FCCOrganização: Copergás - PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.781/2000 - Processo Administrativo | Legislação Estadual de PernambucoNos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Pernambuco, a superveniência de conexão processual na qual haja competência legal, específica, importará emAcisão do processo, devendo cada um ser apreciado pela autoridade de menor grau hierárquico. Bextinção imediata do processo por autoridade de grau intermediário, evitando-se decisões conflitantes.Csubida do processo à autoridade de maior grau hierárquico.Dextinção imediata do processo pela autoridade que reconheceu a conexão processual.Eremessa do processo à autoridade de menor grau hierárquico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200316645Legislação EstadualJuan, espanhol, nunca se naturalizou cidadão brasileiro, embora tenha fixado domicílio unicamente na cidade de Fortaleza/CE, desde que chegou ao Brasi...Questão 457941200437037Legislação EstadualJosé, residente e domiciliado em Santana/AP, adquiriu de seu primo Marcos, residente e domiciliado em Belém/PA, o automóvel de passeio que esse primo ...Questão 457941200505815Legislação EstadualInstado a responder indagação formulada por aluno seu, a respeito da concessão de benefícios fiscais em favor dos contribuintes, Prof. Jorge respondeu...Questão 457941200631734Legislação EstadualConsidere hipoteticamente que servidor civil titular de cargo efetivo do Distrito Federal ausentou-se habitualmente de suas funções de forma a caracte...Questão 457941200820333Legislação EstadualSegundo a Lei n° 10.261/68, se um funcionário público for aposentado por invalidez e, posteriormente, ficar constatado, por meio de inspeção médica, q...Questão 457941200907507Legislação EstadualArquimedes é servidor público ocupante de cargo efetivo, da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás. Por ocasião do nascimento de seu filho, o citado s...Questão 457941201665840Legislação EstadualEm determinadas situações, a fiscalização tributária pode adotar sistemas específicos de controle, para monitorar, de perto, o comportamento do sujeit...Questão 457941201690284Legislação EstadualA Indústria Amauri Jucá, do município de Piracuruca - PI, recebeu uma encomenda da Banda Xenhenhem, de Teresina - PI e fabricou um equipamento para ef...Questão 457941201706282Legislação EstadualDe acordo com a Constituição Estadual de Sergipe, o Deputado desse Estado NÃO poderá, dentre outras hipóteses,Questão 457941201726543Legislação EstadualO controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Distrito Federal é exercido pela Câmara Legislativa com auxílio