O regime aduaneiro especial de Admissão Temporária permite que uma empresa, no Brasil, importe um bem qualquer, com susp...

Os Regimes Aduaneiros Especiais apresentam como característica comum a exceção à regra geral de tributação de impostos exigidos nos regimes comuns de ...

Uma empresa importadora estabelecida em um dos países integrantes do Mercosul terá que usar, para suas importações, a NCM (Nomenclatura Comum do Merco...

O sistema harmonizado é um método utilizado nas transações de importação e exportação, com base em uma convenção internacional que

Empresas exportadoras e importadoras são alguns dos grandes clientes do sistema bancário. Ao realizar uma operação de exportação ou importação no Bras...

Nos termos das regras aplicáveis às relações comerciais, para que o transportador possa desembaraçar a mercadoria na Alfândega, deve ser apresentado c...

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias composto de oito dígitos, que procuram compatibilizar o sistema ha...

Todas as importações de partes, máquinas e equipamentos poderão beneficiar-se do REPETRO quando destinados a atividades-fins de lavra, exploração e pr...

Desde 1995, a estrutura brasileira de comércio exterior adotou, no seu sistema harmonizado, a NCM, visando a facilitar a identificação de mercadorias ...

Os Termos Internacionais de Comércio, conhecidos como Incoterms, são termos padronizados, elaborados pela Câmara de Comércio Internacional, que define...

Segundo os Termos Internacionais do Comércio (incoterms - sigla em inglês), quando o vendedor, além de entregar a mercadoria desembaraçada no local de...