Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200158056Segundo a Lei Complementar Municipal n.º 066/2021, a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mo...1457941200158056Ano: 2022Banca: FAFIPAOrganização: PREVISCAM - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Complementar nº 66/2021 - RPPS de Campo Mourão | Legislação Estadual do Paraná | Legislação Municipal de Campo MourãoSegundo a Lei Complementar Municipal n.º 066/2021, a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão - PREVISCAM é regida por alguns princípios, que são, EXCETO: ASeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.BUniformidade e equivalência dos benefícios aos servidores públicos.CParcialidade da cobertura do atendimento a seus beneficiários.DIrredutibilidade do valor dos benefícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024809Legislação Municipal (Paraná)Sobre as atribuições do prefeito, de acordo com o a Lei Orgânica de Guarapuava, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200107076Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 168/2003 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Fazenda Rio Grande, das suas autarquias e fundações munici...Questão 457941200472887Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal – Lei Municipal N.º 4.450/16,...Questão 457941200567871Legislação Municipal (Paraná)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, especificamente no que tange às emendas à referida Lei, analise as assertivas a seguir e mar...Questão 457941200658415Legislação Municipal (Paraná)Conforme a lei orgânica do município de Campo Mourão, o Art.8 traz os objetivos que a política de desenvolvimento municipal tem. Assinale a alternativ...Questão 457941200800364Legislação Municipal (Paraná)Sobre a estrutura organizacional dos órgãos de direção e administração é CORRETO afirmar que:Questão 457941201289187Legislação Municipal (Paraná)Sobre a política urbana prevista na Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da referida norma:Questão 457941201293729Legislação Municipal (Paraná)De acordo com os termos do Código de Posturas do município de Marialva, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. É per...Questão 457941201371198Legislação Municipal (Paraná)À luz da Lei Orgânica de Guarapuava - PR, analise os itens a seguir. I. A Câmara Municipal terá comissões permanentes, especiais e de representação, c...Questão 457941202031203Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu.