Maria disse a Eliomar que tinha conhecimento de um grande esquema de desvio de recursos públicos e tencionava ajuizar um...

Em tema de regime jurídico da Administração Pública e dos servidores públicos, a Constituição da República de 1988 prevê que:

Ao estudar a remuneração, direitos e vantagens no âmbito da remuneração dos agentes públicos, Helena verificou que o subsídio é uma espécie remunerató...

O Município Alfa editou norma manifestamente inconstitucional por tratar de tema de competência privativa da União para legislar. Diante do exposto, a...

O Município Alfa surgiu a partir de desmembramento do Município Beta, estando ambos situados no território do Estado Sigma. Como o referido desmembram...

Em matéria de direitos e garantias fundamentais na seara penal, assinale a opção incorreta, com base na Constituição da República.

Em uma pequena cidade brasileira, foi praticada uma conduta de grande lesividade social, que rapidamente tomou o noticiário nacional. Para surpresa do...

Com relação à Comissão Parlamentar de Inquérito prevista no art. 58, §39, da Constituição da República e regulada na Lei 1.579/52; na Lei 10.001/2000 ...

João almejava ter conhecimento das informações de ordem tributária, relativas aos tributos municipais que pagou na condição de contribuinte, as quais ...

A respeito do modelo de controle político-parlamentar estabelecido na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a simetria em relação a...

O Governador do Estado Delta, com o objetivo de estimular a ocupação do solo, solicitou ao Secretário de Estado da área que adotasse as medidas necess...