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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FGV no concurso para ALERJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Eleitorais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Maria disse a Eliomar que tinha conhecimento de um grande esquema de desvio de recursos públicos e tencionava ajuizar uma ação popular para obrigar os responsáveis a devolver o dinheiro desviado. Antes de procurar um advogado, leu a Constituição da República Federativa do Brasil e constatou que somente o cidadão poderia ajuizar referida ação.
No sistema jurídico-constitucional brasileiro, considera-se cidadão quem: