Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200161188Sobre o orçamento e as finanças públicas, assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988.1457941200161188Ano: 2019Banca: IF BaianoOrganização: IF BaianoDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisSobre o orçamento e as finanças públicas, assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988.AA Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, apenas diretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. BA Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.CA Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.DEstão excluídas da Lei Orçamentária Anual o orçamento fiscal das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.EO Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo, enquanto a Lei Orçamentária Anual é de competência do Congresso Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200836613Direito FinanceiroPelo princípio da especificação em matéria orçamentária,Questão 457941200874818Direito FinanceiroDe iniciativa do Poder Executivo, tem como objetivo estimar a receita e fixar a despesa do governo para o exercício financeiro do ano subsequente, ou ...Questão 457941201111994Direito FinanceiroOs princípios orçamentários estabelecem as regras para elaboração e controle do orçamento. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941201370330Direito FinanceiroDetermina a Constituição Federal de 1988, no seu art. 167, que são vedados “IV – a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressal...Questão 457941201630349Direito FinanceiroO Poder Executivo elabora a lei orçamentária anual (LOA), que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no ano seguinte. Com relação à LO...