Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201111994Os princípios orçamentários estabelecem as regras para elaboração e controle do orçamento. A respeito do tema, assinale ...1457941201111994Ano: 2019Banca: IF BaianoOrganização: IF BaianoDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoOs princípios orçamentários estabelecem as regras para elaboração e controle do orçamento. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.ASegundo o princípio da universalidade, o orçamento deve ser único no âmbito de cada esfera de governo (União, Estados e Municípios).BSegundo o princípio da unidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes que integram as esferas do governo (União, Estados e Municípios).CSegundo o princípio da anualidade, também denominado de periodicidade, as estimativas de receitas e despesas devem referir-se ao período de um ano.DO princípio da exclusividade procura inibir as autorizações das despesas globais, ou seja, as despesas devem ser classificadas com um nível de desagregação.EO princípio da especificação determina que o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, não tratando de assuntos estranhos à matéria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161188Direito FinanceiroSobre o orçamento e as finanças públicas, assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988.Questão 457941200836613Direito FinanceiroPelo princípio da especificação em matéria orçamentária,Questão 457941200874818Direito FinanceiroDe iniciativa do Poder Executivo, tem como objetivo estimar a receita e fixar a despesa do governo para o exercício financeiro do ano subsequente, ou ...Questão 457941201370330Direito FinanceiroDetermina a Constituição Federal de 1988, no seu art. 167, que são vedados “IV – a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressal...Questão 457941201630349Direito FinanceiroO Poder Executivo elabora a lei orçamentária anual (LOA), que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no ano seguinte. Com relação à LO...