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Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Guarapari (ES), ocorrendo vaga para o cargo de vereador e não havendo suplente será feita eleição, s...
São diretrizes específicas para as políticas de desenvolvimento econômico, fixadas pelo Plano Diretor do Município de Nova Venécia, EXCETO:
Sobre o Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, todos os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerando...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 93 de 2017, que institui o Código de Edificações Gerais do Município de Guarapari/ES, o requerente poderá, d...
Em conformidade com o Código de Posturas Municipal de Guarapari/ES, sobre a ocupação das vias públicas, é CORRETO afirmar que a ocupação de vias com m...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, são de competência privativa do Município, EXCETO:
Lei Complementar nº 093/2017 do Município de Guarapari/ES, que institui o Código de Edificações Gerais, trata, dentre outros temas, de direitos e resp...
O Decreto Municipal nº 062/2016, que regulamenta a Lei 2.848/2008, afirma que as infrações às normas de proteção e defesa do consumidor serão apuradas...
Considerando as infrações e penalidades de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 008/2007 (Art. 85), assinale a alternativa onde conste incorreta...