///
As medidas socioeducativas caracterizam-se por decorrer de ato judicial que pondera as duas dimensões sociais das referidas medidas: a dimensão jurídi...
Dentre os princípios gerais da atividade econômica, previstos na Constituição Federal de 1988, consta que
Com relação à Súmula Vinculante, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, os Tribunais de Contas Estaduais
Compete ao Conselho Nacional de Justiça
Assinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos municípios.
A Constituição Federal, ao tratar da Política Urbana, determina que
A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos s...
O Município “Y” publicou edital de licitação para compra de massa asfáltica, submetendo em paralelo cópia dos documentos da licitação para o Tribunal ...