Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200168960De acordo com a Constituição da República de 1988, a competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao consum...1457941200168960Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosDe acordo com a Constituição da República de 1988, a competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao consumidor é:Aprivativa da União.Bconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.Cconcorrente dos Estados e do Distrito Federal.Dprivativa dos Municípios.Eprivativa dos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208975Direito ConstitucionalAna é agente comunitária de saúde e João é agente de combate às endemias. A respeito dos vencimentos de Ana e João, de acordo com a Emenda Constitucio...Questão 457941200424124Direito ConstitucionalPrevê a Constituição Federal no Art. 41, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ...Questão 457941200507503Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200520539Direito ConstitucionalO racismo, a tortura e o tráfico ilícito de drogas são crimes:Questão 457941200842674Direito ConstitucionalUma Lei Municipal foi impugnada mediante uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta perante o Supremo Tribunal Federal. Neste caso:Questão 457941201023687Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201030318Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda. I – Cidadania. II – Dignidade da pessoa humana. III – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. IV – Direit...Questão 457941201218857Direito ConstitucionalTendo em vista a classificação dos bens públicos quanto à titularidade, é certo que, de regra,pertencem aos Municípios:Questão 457941201595630Direito ConstitucionalA Lei Complementar disporá sobre:Questão 457941202027393Direito ConstitucionalA criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...