Os atos administrativos têm algumas características peculiares em f...

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvi...

Configura-se improbidade administrativa

A vacância do cargo público decorrerá de I. exoneração, demissão, promoção, readaptação e aposentadoria. II. posse em outro cargo inacumulá...

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo e estabelece os critérios que devem ser observados no âmbito da Administração Pública Federal. Es...

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considere as asserções abaixo, relacionadas à Instruç...

A lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pública...

Na processualidade administrativa, a competência é irrenunciável, salvo em casos de delegação e avocação. Considerando essa afirmativa, o que é suscet...

A Lei nº 8.112 de 1990 dispõe sobre proibições ao servidor. Considere as asserções abaixo. I. Participar de gerência ou administração de sociedade pri...

Qual das alternativas apresentadas abaixo NÃO é considerada direito do administrado no âmbito do processo administrativo?

A Lei 8429/92 prevê que constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denún...