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Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal: I – O Ministério Público Estadual tem legi...
Sobre o processo legislativo, é incorreto afirmar:
É incorreto afirmar, segundo dispõe a Constituição Federal sobre direitos políticos, que:
Segundo a Constituição Federal, a ordem social tem como objetivo:
Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
Assinale a alternativa incorreta no que se refere às causas que autorizam a intervenção do Estado no Município:
Sobre o Poder Constituinte é incorreto afirmar:
No tocante às disposições constitucionais e legais pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta:
É incorreto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento:
Assinale a alternativa correta, considerando-se o texto constitucional.