Considerando as disposições da Lei Complementar Es...

Q: Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:

A) Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e à gravidade da infração e os danos delas resultantes para O serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. | B) Atendendo à gravidade da falta, a demissão poderá ser aplicada com a nota “a bem do serviço público”, a qual constará no ato de demissão fundamentado na prática de corrupção passiva nos termosdalei penal. | C) Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa, que acarretará prejuízo na contagem do tempo de serviço exclusivamente para fins de concessão de licença-prêmio. | D) O prazo de prescrição começa à fluir a partir da data do conhecimento do fato por superior hierárquico e fica suspenso à contar da instauração do processo administrativo-disciplinar. | E) A pena de repreensão será aplicada verbalmente, na falta do cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento público inconveniente.

457941200175178

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:

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