O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da
Cidade – permite afirmar:
Segundo essa lei, deve ser garantida a diversidade das modalidades de transporte, o respeito às
características das cidades e a prioridade ao transporte individual motorizado, em função da sua
capacidade de estruturar as cidades.