Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200180493Considerando a Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa correta com fundamento na Constituição da República.1457941200180493Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica EstatalConsiderando a Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa correta com fundamento na Constituição da República. AAs empresas públicas e as sociedades de economia mista que explorem atividade econômica poderão gozar de privilégios fscais não extensivos às do setor privado. BIncumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. CA exploração direta de atividade econômica pelo Estado é sempre permitida pela ordem constitucional. DComo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esse determinante para o setor público e privado. EAs empresas públicas e as sociedades de economia mista que explorem atividade econômica serão regidas pelas normas de direito público e não poderão estar sujeitas ao regime próprio das empresas privadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200233689Direito ConstitucionalQuanto à classificação das constituições, pode-se dizer que:Questão 457941200678363Direito ConstitucionalPodem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:Questão 457941200683199Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com o princípio da Impessoalidade previsto no artigo 37 da CRFB (Constituição da República Federativa do Bras...Questão 457941200865583Direito ConstitucionalÉ o exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas-Exército, Marinha e Aeronáutica, e compreenderá, na mobilização, todos os enc...Questão 457941200967681Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os seguintes direitos:1. Livre expressão (art. 4°).2. Votar e ser votado (art. 5°).3. Vida e saúde (...Questão 457941201410996Direito ConstitucionalCom fundamento na Constituição Federal de 1988 e na sua interpretação doutrinária e jurisprudencial, assinale a alternativa correta a respeito da Orde...Questão 457941201640147Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que descreve corretamente a Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.Questão 457941201768308Direito ConstitucionalÉ competente para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201790410Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração d...Questão 457941201934513Direito ConstitucionalA respeito dos impostos dos Municípios, assinale a alternativa correta com base nas disposições da Constituição Federal de 1988.