///
São considerados Direitos Fundamentais pelo Estatuto da IGUALDADE RACIAL, EXCETO:
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: I - finalidade: realização do tratamento para propó...
Acerca da Lei Maria da Penha, leia atentamente o trecho a seguir: A assistência à mulher em situação de ____________ e familiar será prestada de forma...
De acordo com a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994). Considera-se idoso:
São princípios mínimos de atuação dos guardas municipais, EXCETO:
O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação discorre que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Desses, o inciso XIV, inclus...
Em consonância, com a Lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, é privativo do Comitê Olímpico Brasileiro – COB e do Comitê Paraolímpic...
De acordo com a Lei n. 9.394/96, em seu artigo 31, as atividades dentro da Educação Infantil são regulamentadas pelas regras comuns descritas a seguir...
A respeito do processo de cassação do Mandato do Prefeito por infrações político-administrativas sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores, pr...
O Prefeito do Município Y inverteu a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário. Considerando os termos do Decreto-Lei n.º...
De acordo com as disposições da Lei nº 8.245/91 a respeito das benfeitorias realizadas pelos locatários na vigência do contrato de locação, indique a ...