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De acordo com a Legislação Ambiental Brasileira, referente à delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APP), as encostas ou partes destas, devem...
De acordo com a Lei n° 12.561/2012, são instrumentos que o Poder Público Municipal determinará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, exceto...
A definição da educação ambiental é dada no artigo 1º da Lei nº 9.795/99 como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem ...
Assegurado na legislação ambiental, assinale a alternativa que apresenta como material particulado que serve de parâmetro para o monitoramento em área...
Conforme disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, em que, mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural renuncia voluntariament...
De acordo com a legislação vigente, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente como a implantação de usinas de geração de eletricida...
A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano de saneamento, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no...
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, analise, julgue e assinale a alternativa correta: I. Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cu...
Analise e julgue as assertivas referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e em seguida assinale a alternativa correta: I. Considera-se...
De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, analise as assertivas abaixo, julgue-as e assinale a alternativa correta: I. O SISNAMA, ressalvada sua comp...