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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de:
Tendo em vista o tema funções essenciais à administração da justiça, bem como considerando a Constituição de 1988, a doutrina e a jurisprudência const...
Sobre as regras aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental na Constituição Federal:
Segundo a Constituição Federal vigente, a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo coma:
O remédio constitucional que tem por escopo proteger a intimidade dos indivíduos contra a manipulação estatal de informações, assegurando o conhecimen...
Assinale a alternativa que está de acordo com as regras que dispõe sobre a organização político-administrativa do Estado, previstas na Constituição Fe...
Acerca da organização do Estado brasileiro e dos Poderes de nossa República, é correto afirmar que:
Considerando o tema Direitos Sociais, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, o que se deve fazerem caso de iminente perigo público?