///
O Mandado de Segurança é um remédio constitucional previsto no Art. 5º da nossa Carta Magna. Sobre o Mandado de Segurança, sendo o entendimento pacifi...
De acordo com a Constituição Federal, no Artigo 29, trata dos Municípios, estabelece que os Municípios são regidos por uma Constituição, sendo conside...
O servidor público está sujeito a alguns princípios previstos em lei. Qual a lei que indica estes princípios:
Cecília, Procuradora do Município, recebeu cinco orientações de sua equipe sobre a ação constitucional Mandado de Segurança. Dentre elas, uma está em ...
A Constituição de 1988, em seu Título VIII, aborda a Ordem Social. A Seção I do Capítulo III trata da Educação. Segundo o Art. 206, o ensino será mini...
A Câmara de Vereadores de Piratuba é formada por nove vereadores eleitos pelo voto direto do povo piratubense. Qual é o critério constitucional que es...
A matrícula gratuita nas escolas públicas de educação básica é direito de todo cidadão (CF art. 206), não podendo ocorrer qualquer distinção entre os ...
A Lei n° 8.069/90, em seu artigo n°8, assegura a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodut...
É correto afirmar que é um objetivo da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal:
Com base nos artigos da Constituição Federal que tratam das competências dos Municípios e da fiscalização municipal, analise as afirmações a seguir e ...